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29/07/2010 10:07
Categoria: artigos, conhecimento, notícias
Fonte: Administradores
Por Simão Mairins
Publicado em 15 de julho de 2010
Proteção a propriedade intelectual no país ainda é frágil
Quase todos os países que hoje despontam como economias de sucesso têm investido pesado no desenvolvimento de novas tecnologias, no sentido de fortalecer sua indústria, principalmente, a de bens de consumo. No Brasil, no entanto, a situação segue um ritmo mais lento e sofre com um entrave muito grande: a morosidade nos processos de concessão de patentes.
Na matéria "Quanto custa o futuro?" apresentamos alguns dados que demonstram um índice baixíssimo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, que convive, em consequência, com um número muito reduzido de patenteamentos de produtos e processos. Com a lentidão nos registros, a situação fica ainda mais difícil.
Mas a paciência não é uma virtude que precisa ser cultivada apenas por quem espera a concessão de uma patente. Do início até o fim de um processo para qualquer tipo de registro, é preciso esperar, em média, dois anos. Para quem tenta registrar uma marca, isso tem sido motivo de grandes dores de cabeça, que, muitas vezes, vão parar na Justiça, em disputas sem fim.
"A demora no registro de marcas leva a uma situação de muita insegurança jurídica no que tange à propriedade destas", afirma João Fernando Moreira Júnior, gerente comercial da Marpa, companhia que assessora empresas em processos de registro no Brasil e no exterior.
João Fernando explica que há muitos casos em que empresas já estão com processos em andamento no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – órgão responsável pelos registros no Brasil, e têm de entrar em litígios na Justiça por conta do uso indevido de sua marca por terceiros. "Na medida em que o trâmite dos processos de registro junto ao INPI demora, em média, dois anos – quando não há contratempos – dá-se margem para disputas fora da esfera administrativa do INPI", afirma o gerente da Marpa.
Segundo João Fernando, empresas que utilizam indevidamente uma marca costumam procurar brechas legais para manterem o uso enquanto não há uma decisão definitiva, e aproveitam a morosidade do INPI para ganhar tempo. "A empresa que é a depositária da marca e tem anterioridade, embora sem o registro no órgão competente, sofrerá o ônus de ter que conviver com o plágio até uma decisão terminativa e o esgotamento da esfera administrativa, sob pena de correr riscos e custos acessórios diante de um eventual revés", explica João Fernando.
Como resolver o problema?
O grande desafio, no tocante ao registro de marcas no Brasil, definitivamente, é reduzir o tempo dos processos. De acordo com o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, João Maria de Oliveira, embora o INPI justifique a demora como algo normal ao tipo de procedimento, a questão pode ser mais rápida. Como? João Fernando Moreira acredita que os trâmites podem ganhar celeridade com a "ampliação no quadro de Colaboradores do INPI, a capacitação contínua do quadro funcional, investimento em TI, informatização de todos os processos e digitalização de todo o acervo do banco de dados do INPI".
O gerente da Marpa acrescenta, ainda, que poderia ser criado um mecanismo de "prioridade" em casos de litígio. "Hoje acontece exatamente o contrário. Os processos que envolvem mais de uma empresa interessada ou que são passíveis de conflito com outros processos, têm o seu prazo de julgamento protelado por longos anos.
Existem casos de processos tramitando há 10 anos no INPI, sem nenhuma deliberação conclusiva", afirma João Fernando.
Qual a importância de ter um ® em sua marca?
João Fernando Moura Júnior explica:
"A marca é um ativo intangível que integra o patrimônio da empresa. Para que a empresa seja legalmente a detentora desta marca, precisa registrá-la junto ao órgão competente e obter a concessão da mesma, cumprindo todo o ritual administrativo. A partir deste momento, pode inclusive avaliar o seu valor e lançá-lo no balanço patrimonial, o que proporciona uma melhor relação capital próprio X capital de terceiros e uma avaliação mais fidedigna do valor real do patrimônio líquido.
O registro da marca também proporciona segurança para a empresa, uma vez que evita qualquer risco de disputa pela marca na esfera administrativa ou judiciária, evita custos com contratempos e eventuais disputas, limita ou evita uma possível investida de terceiros para causar confusão no mercado e prejuízos ao detentor da marca, proporciona maior agilidade para resolver eventuais litígios e obter ressarcimentos pelo uso indevido da marca, possibilita o posicionamento e a diferenciação da empresa num mercado cada vez mais competitivo, sendo a marca uma identificação que caracteriza a empresa e os seus produtos, tornando-a única no mercado".
